“O que é isso? Horrível!” É assim que o deputado federal Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, se refere à nova portaria do governo que impõe um imposto de 30% para quem deseja regularizar suas criptomoedas não declaradas. Durante uma conversa descontraída no Blockchain Conference Brazil 2025, ele destacou que, apesar dos avanços nas regras para o setor cripto, a parte tributária continua um verdadeiro desafio.
O deputado se referiu especificamente ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), introduzido pela Lei 15.265/2025 em novembro. Essa medida permite que investidores regularizem ativos que não estão em conformidade, mas isso vem com um custo elevado. A proposta exige que o contribuinte declare o valor de mercado das criptomoedas até o dia 31 de dezembro de 2024 e, sobre esse valor, será aplicado o imposto de 30%. Isso inclui um Imposto de Renda de 15% sobre ganhos de capital e uma multa de 100% sobre o IR.
Na visão do deputado, essa carga tributária é simplesmente injusta. Ele reforçou que “um investidor que quer repatriar seus ativos não vai fazê-lo nessas condições, pois isso não é atrativo”. A dúvida fica: como o governo espera que as pessoas tragam dinheiro de volta ao país com uma proposta tão complicada?
Áureo Ribeiro também apontou que a falta de diálogo entre autoridades e o setor cripto está dificultando o progresso. “O governo precisa entender que as expectativas estão distantes da realidade”, comentou, enfatizando a necessidade de mais comunicação para assegurar que esses recursos retornem ao Brasil.
Outro ponto de tensão foi a MP 1.301, que tentava implementar um imposto de 18% sobre criptomoedas, mas que foi rejeitada no Congresso. Ribeiro, que votou a favor dela na comissão, explicou que essa estratégia foi para levar a questão ao plenário e mostrar ao governo que havia apoio.
“Essa regra, na verdade, prejudicava quem investe menos e beneficiava os grandes investidores. Isso mostra que o governo não tem uma compreensão clara do mercado cripto”, completou.
Avanços na regulamentação cripto
No entanto, nem tudo é crítica para o deputado. Ele elogiou a nova resolução do Banco Central do Brasil, que ele vê como um avanço significativo para o mercado cripto. “Essa regulamentação cria as bases que o setor precisa para se desenvolver aqui no país”, afirmou.
Para Ribeiro, a lei que permite o debate com o mercado e consultas públicas é fundamental para dar segurança jurídica a este ambiente. “O ideal é que o Brasil se posicione bem, atraindo empresas internacionais para estabelecerem suas operações aqui”, disse ele.
Ele também comentou sobre uma nova regra que equipara transações de stablecoins e operações internacionais com criptomoedas a operações de câmbio, o que pode resultar na cobrança de IOF. “Vamos ter que conversar muito com a Receita e com o Banco Central para garantir que isso não seja prejudicial para o mercado”, ponderou.
Por fim, Ribeiro enfatizou que ainda existem questões importantes pendentes, como o Projeto de Lei 4.931/2023, que trata da segregação patrimonial. Ele acredita que este será o próximo passo em direção à regularização do mercado cripto no Brasil. O deputado lembrou que o cenário está em constante mudança e que o Congresso seguirá ativo na busca de soluções para o setor.
